Termos de Uso — Mapa de Cafeteria

Última atualização: 15 de junho de 2026

Aviso: este documento é um rascunho inicial, criado para servir de ponto de partida. Recomenda-se revisão por advogado antes da publicação, especialmente nas cláusulas de responsabilidade, reembolso e foro.

1. Identificação

O serviço "Mapa de Cafeteria" (também referido como "Plataforma", "nós" ou "Serviço") é oferecido por:

THE DASH CAFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.090.619/0001-53, com sede na Rua Conde de Bonfim, nº 344, Loja C, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.520-054, doravante denominada "Empresa", operadora da plataforma digital "Mapa de Cafeteria".

Ao se cadastrar e utilizar o Serviço, o usuário ("Usuário" ou "você"), pessoa física ou jurídica responsável pelo negócio cadastrado, concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

2. Descrição do Serviço

O Mapa de Cafeteria é uma plataforma digital de diagnóstico e aprendizado para negócios de alimentação (cafeterias, confeitarias, padarias, restaurantes e similares), que oferece:

Um diagnóstico inicial gratuito ("Raio-X do Negócio"), com avaliação por categorias de gestão e envio de resultado por e-mail.
Um relatório completo de diagnóstico, mediante pagamento único.
Uma plataforma de aprendizado com trilhas de conteúdo, ferramentas e acompanhamento de progresso, mediante assinatura mensal.

O Serviço tem caráter educacional e informativo. As recomendações, planos de ação e conteúdos fornecidos não substituem o aconselhamento de profissionais habilitados (contadores, advogados, consultores financeiros ou administradores), conforme detalhado na Seção 8.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o Serviço, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si e/ou sobre o negócio cadastrado.

3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de qualquer credencial de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. A Empresa pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, ou que sejam utilizados de forma contrária a estes Termos.

4. Planos, Preços e Pagamento

4.1. O Serviço é oferecido nas seguintes modalidades, com valores e condições exibidos no momento da contratação:

Diagnóstico Completo: pagamento único, acesso ao relatório completo do diagnóstico realizado.
Assinatura da Plataforma de Aprendizado: cobrança recorrente mensal, com acesso à plataforma de aprendizado, análise SWOT e estratégias geradas.

4.2. Usuários que adquirirem o Diagnóstico Completo e assinarem a Plataforma dentro do prazo informado no momento da compra têm direito ao benefício promocional vigente (ex: primeira mensalidade gratuita), conforme exibido na tela de checkout.

4.3. Os pagamentos são processados por meio de provedor de pagamentos terceirizado (Stripe), sujeito aos termos próprios desse provedor. A Empresa não armazena dados completos de cartão de pagamento.

4.4. A assinatura é renovada automaticamente a cada período (mensal), até que seja cancelada pelo Usuário conforme a Seção 6.

4.5. A Empresa pode alterar os valores cobrados, mediante aviso prévio ao Usuário, aplicando-se o novo valor a partir da próxima renovação.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

5.1. Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem o direito de desistir da compra (Diagnóstico Completo ou primeira cobrança da Assinatura) dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, mediante solicitação ao canal de atendimento indicado na Seção 10, com reembolso integral do valor pago.

5.2. Após o uso parcial ou total do conteúdo dentro desse prazo, o direito de arrependimento permanece válido, conforme a legislação consumerista.

6. Cancelamento da Assinatura

6.1. O Usuário pode cancelar a assinatura da Plataforma de Aprendizado a qualquer momento, diretamente pela página "Minha Conta" dentro do próprio Serviço.

6.2. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período já pago, exceto conforme previsto na Seção 5.

6.3. Após o cancelamento, o acesso à plataforma de aprendizado e às funcionalidades de assinante permanece disponível até o fim do período já pago, voltando posteriormente ao nível de acesso correspondente (gratuito ou diagnóstico pago).

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, textos, módulos de aprendizado, ferramentas, templates, identidade visual, marca "Mapa de Cafeteria" e estrutura do diagnóstico — é de propriedade da Empresa ou licenciado para seu uso, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

7.2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do conteúdo da Plataforma, exclusivamente para fins internos do próprio negócio cadastrado, sendo proibida a reprodução, distribuição ou revenda do conteúdo a terceiros sem autorização expressa.

7.3. Os dados e respostas fornecidos pelo Usuário (incluindo respostas do diagnóstico e registros do "diário de implementação") permanecem de titularidade do Usuário. A Empresa pode utilizar esses dados de forma agregada e anonimizada para fins estatísticos e de benchmark, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. O conteúdo da Plataforma — incluindo diagnósticos, planos de ação, recomendações e módulos de aprendizado — tem caráter educacional e geral, não constituindo consultoria individualizada, parecer jurídico, contábil, tributário ou financeiro.

8.2. As decisões de negócio tomadas com base no conteúdo da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Recomenda-se que decisões relevantes (financeiras, jurídicas, tributárias, de pessoal) sejam validadas com profissionais habilitados.

8.3. A Empresa não garante resultados financeiros específicos decorrentes do uso da Plataforma.

8.4. A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do Serviço decorrentes de manutenção, falhas de provedores terceiros (incluindo infraestrutura de hospedagem e processamento de pagamentos) ou eventos fora de seu controle razoável.

9. Alterações destes Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário (por e-mail e/ou aviso na Plataforma) com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas, solicitações de reembolso, cancelamento ou exercício de direitos podem ser direcionadas para: mapadecafeteria@gmail.com.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor.